Apostas desportivas seguras em 2026: quem tem licença e quem não tem

Updated Novembro 2026

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Dezanove marcas estão na lista do SRIJ; treze têm licença de apostas desportivas à cota.

29 de Outubro, 2026 — dados verificados contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada em 19 de outubro de 2026, e contra os termos e condições publicados por cada operador.

Enquadramento legal: uma licença portuguesa ou nenhuma

Existe uma resposta curta para a pergunta que aparece em todos os fóruns, e não passa por comparar património, reputação ou years de operação. Para oferecer apostas desportivas online a jogadores em Portugal é preciso ser titular de uma licença atribuída pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal. Sem essa licença, quem tiver um site acessível a partir de Portugal atua illegally, por muito bem desenhado que seja, por muito solene que seja o rodapé e por mais convincente que pareça o nome da empresa.

O regime aplicável é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. As apostas desportivas à cota têm categoria de licença própria, distinta das de casino, e cada categoria é uma licença separada. Vale a pena reter o significado exato dos dois termos que a lei usa, porque são eles que definem o que está a ser transacionado: uma aposta desportiva é o montante apostado numa prognose sobre o resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes; uma aposta à cota é aquela em que o jogador joga contra a entidade exploradora, numa cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, e o prémio é o montante apostado multiplicado pela cota.

Uma licença de Deliberada-run dura três anos, renovável por períodos de três anos, e vem acompanhada de garantias de 500 000 € e de 100 000 €.

O argumento que aparece com mais frequência nos comentários desites sem endereço português, ou em sites com endereço português mas sem licença, é o da licença estrangeira. Uma licença obtida em Malta, em Curaçao, em Anjouan ou noutro lugar não vale em Portugal. O artigo 9.º n.º 3 do RJO é explícito sobre isso. Uma licença de um regulador competente noutro país continua a ser uma licença estrangeira quando o ponto de acesso é um jogador português. Daí decorrem duas consequências prática, e a segunda é a que se esquece mais: o site do operador tem de estar sob o domínio .pt, com todos os acessos coming de Portugal redirecionados para lá, e o site tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença.

É este o teste, e é um teste que se faz em menos de dois minutos: abrir a lista de entidades licenciadas do SRIJ, localizar a marca e confirmar se o endereço que a lista indica para essa entidade é exatamente o endereço a que se vai entrar. O endereço tem de coincidir, não parecer semelhante. Um nome de marca seguido de .com que responda a um jogador português não é um site português licenciado, por muitas que sejam as coincidências no logotipo.

Fiscalização: onde está o SRIJ e o que ele alcança

O SRIJ não é um organismo decorativo. Compete-lhe, juntamente com a comissão de jogos, conceder, estender, suspender e revogar licenças, emitir regulamentos e instruir os processos de contraordenação. Mantém o registo das entidades licenciadas, dos respetivos sites, e o registo central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por ordem judicial. Bloqueio é a ferramenta com que trabalha: notifica o operador ilegal para que deixe de oferecer o jogo dentro de 48 horas e, se não o fizer, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível dentro do mesmo prazo. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sites comunicados aos prestadores e 71 participações ao Ministério Público.

O verbo aqui é importante: o SRIJ notificou para bloqueio. Um site notificado ainda pode abrir, e abrir não é prova de licença.

O que a lei não diz, e o que por isso se diz mal

Há uma camada inteira de afirmações populares que não têm base legal e que, mesmo assim, aparecem em quase todas as comparações. Convém desmontá-las antes de comparar marcas.

Primeiro: não existe tecto legal em euros para o valor de uma aposta, de um depósito ou de uma perda. O que a lei exige é um mecanismo — o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites de valores depositados e de apostas realizadas. É isso. Um limite de 500 € não vem da lei; vem de uma decisão do jogador tomada num menu, e pode ser mudado amanhã.

Segundo: não existe uma escala mínima de cota fixada por lei. Terceira: cash out não aparece em lado nenhum da lista de modalidades e competições. É uma funcionalidade que cada operador decide implementar ou não; ninguém pode invocá-la como um direito.

Quarta: o regime escalonado de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogado. Para as apostas desportivas à cota online, o imposto especial de jogo online é de 8 % sobre o montante das apostas efetuadas, pago pelo operador. Não é sobre receita bruta, e não é sobre o que o apostador ganha. A Face do texto legal é o art. 90.º.

Quinta: os bónus não são proibidos. Não há tecto em euros, não há proibição de bónus de boas-vindas, não há prazo de cumprimento imposed pelas regras. O que a orientação do SRIJ exige é que os termos mostrem a parcela de cada aposta paga a partir do saldo real e a partir do saldo de bónus, e que o volume de jogo em dinheiro real exigido para usar um bónus nunca exceda o valor do bónus. Promoções atribuem bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro. Isto é material de leitura de termos, não um número a avançar.

O que se pode apostar, e o que não está na lista

A lista é fechada. Só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos da lista aprovada pelo SRIJ, e a lista não é só de desportos: fixa também, desporto a desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado. A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, admite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. O futebol é o exemplo mais útil: «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de deserialize de penáltis são em direto apenas; «pontapé de saída» é apenas pré-evento; 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato e primeiro marcador estão autorizados nos dois momentos. Os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.

Os escalões de formação estão fora, por lei: é proibido apostar em eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior. É a regra que mais aparece perdida em sites que trabalham com depart amateur.

A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Isso é uma constatação sobre a lista, não uma proibição por lei, e vale a pena traçar a diferença: ninguém vai a tribunal por ter Repair apostado num e-sport que apareceu num interface, mas quem o fez não estava a fazer uma aposta autorizada.

Há ainda quem não pode apostar em condições próprias: quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinador, atleta, agente — está proibido de apostar em eventos a que esteja ligado. Esta é uma proibição direta, não uma mitigação.

E os jogos sociais do Estado ficam de fora de todo este raciocínio. O Euromilhões, o Totoloto, a Raspadinha, o Totobola são explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em regime de exclusivo, e estão fora do controlo do SRIJ. O Totobola, em particular, é um jogo de Feyada do Estado, não uma aposta à cota de casa de apostas.

O que se perde onde não há licença

Esta é a resposta que interessa a quem já perdeu dinheiro.

Quem joga num site sem licença não tem proteção legal. Não acede aos mecanismos de proteção dos operadores licenciados — e como o registo de autoexclusão não chega lá, também não existe a autoexclusão que serve de rede de segurança comum. Segundo o SRIJ, no jogo online essa situação pode sujeitar a uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €; a classificação jurídica exata dessa situação não está estabelecida e não há registro de coima efetivamente aplicada, o que convém dizer com a mesma simplicidade com que se diz o resto. Do lado do operador, oferecer jogos e apostas em Portugal sem licença é crime de exploração ilícita, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

Ao mesmo tempo, a Sobrevalorização do lado não é total: sites sem licença SRIJ servem jogadores portugueses com endereços .com e mostram-se em resultados de pesquisa. A zona existe, é real e é reconhecível. O que ela não é é uma alternativa com as mesmas garantias.

A conclusão honesta deste enquadramento é desconfortável do lado da retórica e sólida do lado da aritmética: licença do SRIJ significa site .pt, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão e supervisão — mas também verificação antes do uso pleno e ausência de tecto legal em euros. Sem licença, não há nada disto. Nenhuma das duas é «a escolha segura» por definição; uma cumpre o sistema, a outra está fora dele.

Prevenção: o que existe de facto para o jogador

Há um número que resume quase tudo o que se segue: três meses. É o período mínimo de autoexclusão, tanto no site do operador como na plataforma do SRIJ. Não é uma sugestão do costume nem um botão decorativo; é o piso legal.

A diferença entre os dois caminhos é a que mais importa na prática. Pedida no site do operador, a autoexclusão vale só nesse site — o resto da Internet de apostas continua a estar lá, à espera do jogador no momento em que o controlo falta. Pedida na plataforma do SRIJ, vale em todos os sites licenciados em Portugal. É a diferença entre trancar uma porta e trancar a casa.

O mecanismo tem ainda duas características que decidem o que acontece ao dinheiro. Uma autoexclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos. Uma autoexclusão por tempo indeterminado cancela a conta, e o saldo segue para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante um período de autoexclusão. Encerrar ou encurtar um período só produz efeitos um mês após a comunicação — o que corta tanto a tentação do jogador quanto a pressa do operador.

Convém não confundir isto com a proibição. A proibição é outra coisa: barra a entrada em salas de casino físicos, e é o que se pede no balcão. Às vezes os dois termos aparecem juntos na mesma folha e a mistura produz decisões erradas.

Quem procura ajuda tem uma linha com horário de trabalho. A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis entre as 10:00 e as 18:00, e é gratuita e confidencial. É o número para ligar quando a decisão já está tomada e não para dentro do jogador. Há também um rascunho de projeto de lei de 9 de junho de 2026 sobre reforço da autoexclusão — está proposto, não é lei.

Limites: a lei dá o mecanismo, não o número

A lei não fixa um tecto em euros e o jogador sabe melhor do que ninguém que valor escolher. O que a lei obriga é a existência do mecanismo: um plano de jogo responsável em que se possa limitar valores depositados e apostas realizadas, no mínimo com periodicidade diária, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido.

Duas regras aumentam o alcance dos limites sem nunca os transformarem num número: os créditos de bónus contam para os limites que o jogador fixou, e uma vez fixado um limite novo ou reduzido produz efeitos de imediato. Nos operadores com uma prática mais conservadora de redução, há quem faça exatamente isso. Aumentar ou remover um limite já ativo é que demora 24 horas — mais tempo a pensar, menos tempo a perder.

O que se vê nos operadores varia no detalhe, e o detalhe é o que interessa. No Placard.pt o valor mínimo de uma aposta é de 0,10 €, e o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. A Betano trabalha com limites de depósito diários, semanais, mensais ou anuais, limites de aposta, pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de três meses no mínimo. A Solverde.pt trabalha com limites diários, semanais ou mensais, com redução imediata e aumento com 24 horas de atraso. A ESC Online permite definir limites de depósito e de aposta e pedir autoexclusão a partir de «A Minha Conta», no separador «As minhas definições».

O que uma casa de apostas faz melhor neste ponto não é o número que apresenta, é a dificuldade de o reverter. Uma pausa de 24 horas é uma pausa. Uma pausa de trinta dias é uma decisão, e o botão que a desfaz deveria custar mais caro ao jogador do que o botão que a fez.

Avaliação: como se compara uma casa de apostas segura

Se a licença é o teste, a comparação entre operadores licensing não pode ser uma corrida. É uma leitura de termos. E há que começar por uma advertência que os sites de comparação enterram de propósito: nenhum destes operadores é «a» opção legal, o conjunto apresentado não esgota o mercado e estar fora desta lista não torna ninguém ilegal.

Os números que sustentam o resto do texto: a lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada em 19 de outubro de 2026, regista 19 marcas. Treze detêm a licença de apostas desportivas à cota; dessas, dez em atividade e três com a atividade temporariamente suspensa a pedido da própria entidade exploradora. Uma suspensão é uma pausa voluntária, não é revogação nem fuga para o estrangeiro. As restantes da lista são casino. E há uma assimetria que vale reter: o titular da licença raramente tem o nome da marca. betano.pt é Kaizen Gaming International Limited; betclic.pt é BEM Operations Limited; bwin.pt é GOBET-Entretenimento. Inferir uma empresa a partir de uma marca é uma extrapolação, não uma verificação.

O que a licença diz e o que os termos acrescentam

O que a tabela não diz é o que mais importa numa decisão de segurança: os operadores não publicam, nos termos que se consultam, o mesmo leque de ferramentas. Uns têm limites de depósito em quatro periodicidades, outros só em três, e essa diferença de uma linha separa um menu que cabe na vida de quem joga de um menu que não cabe.

Betano

Licença n.º 018, titular Kaizen Gaming International Limited, e um site próprio em .pt. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e está desenhada em quatro etapas, com depositares de 10 € a dar 30 € para jogar na primeira, um bónus de 100 % até 100 € na segunda, mais 10 € em aposta grátis na terceira e uma aposta sem risco até 100 € na última. É um pacote generoso, e a forma correta de o ler é como uma sequência de condições, não como uma soma.

O que interessa mais ao jogador que quer apostar com segurança é a gestão de jogo. A Betano oferece limites de depósito diários, semanais, mensais ou anuais, limites de aposta, uma pausa de jogo que vai de 24 horas a 30 dias e autoexclusão a partir dos três meses. O Live Streaming exige um saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas — um requisito baixo, ao ponto de ser irrelevante como barreira.

O veredicto decorre da combinação, não de uma peça. Uma casa com quatro escalas de limite, uma pausa que pode chegar a um mês e uma autoexclusão de três meses é, entre as queiba aqui, a que dá mais espaço para se montar um limite que se consiga cumprir; e o bónus de 250 €, lido como o que é — quatro etapas cada uma com a sua condição — não chega a deslocar o resto. Quem procura saldo fixo e um menu de limites completo encontra aqui mais do que encontra na maior parte da lista.

LeBull

Licença n.º 027, titular Southern Stingray, S.A., site próprio em .pt. A app remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda a definição de limites de tempo e de valor.

Ora, aí está a diferença entre um operador e um outro numa frase. Uma aplicação que não se limita a ter um botão de autoexclusão, mas que manda o jogador ao registo central, está a usar o mecanismo que funciona em todos os sites licenciados e não só no dela. É o gesto certo, e é raro.

A veredicto não precisa de mais do que isso. Um operador que encaminha para a autoexclusão do SRIJ e recomenda limites de tempo e de valor não está a vender controlo, está a empurrar o jogador para a rede de segurança comum. Quem já pensou em parar uma vez e recuou porque a decisão dependia de um site só tem aqui um caminho de saída que não desaparece quando muda de página.

Placard.pt

Licença n.º 013, titular SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Confusão inevitável: existe um Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, apostado em talões ou em terminais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015, que não é uma licença do RJO e está fora do seu âmbito. O Placard.pt é uma entidade online licenciada, de outra empresa, sem bases de dados nem cotas partilhadas com o Placard da Santa Casa. Duas coisas com o mesmo nome e regimes diferentes.

O que os termos trazem: aposta mínima de 0,10 €, valor máximo e mínimo definido pelo operador, variável com os limites do evento, ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e autoexclusão com duração mínima de três meses.

Uma aposta mínima de dez cêntimos é, para quem tem orçamento pequeno, a diferença entre poder testar uma leitura e ter de a montar com dinheiro que não queria gastar. O veredicto segue daí, e não da licença, que é comum a toda a linha: é o operador que melhor acomoda quem aposta pouco e com frequência, porque o valor de entrada não obriga a arriscar uma quantia desproporcionada ao teste.

ESC Online

Licença n.º 008, titular Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., site próprio em .pt.

O que os termos descrevem é uma disciplina de conta mais do que um Sorted de limites: o jogador define limites de depósito e de aposta e pede autoexclusão em «A Minha Conta», no separador «As minhas definições», e os levantamentos só são possíveis para uma conta de pagamento verificada através de comprovativo de IBAN. A segunda parte é uma garantia de silêncio sobre o destino do dinheiro, e essa parte interessa tanto como a primeira.

A lista de entidades do SRIJ é a referência pública do enquadramento legal, e é a ela que se volta para saber que licença está em jogo.

Veredicto: uma casa em que o caminho para a autoexclusão está dentro da área de conta e em que o levantamento exige IBAN verificado é uma casa que empurra o jogador a identificar-se de forma completa antes de receber. Isso não é um serviço, é o mecanismo básico de um mercado registado. Quem já teve um levantamento demorado por falta de documento appreciates it.

Solverde

Licença n.º 024, titular Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., site próprio em .pt. Os limites de depósitos e apostas podem ser diários, semanais ou mensais, e a regra do relógio é a melhor parte do conjunto: um limite novo ou reduzido fica ativo de imediato; aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois.

Três periodicidades contra quatro noutros sítios, sim. Mas o bloqueio do aumento com um dia de atraso faz mais pelo jogador do que uma escala a mais. Um limite que se pode levantar ao clique é uma intenção; um limite que exige um dia é uma regra.

A veredicto é curta e não precisa de suavização: quem já está autoexcluído e sabe que é demasiado fácil levantar um limite, encontra aqui a única defesa contra a própria pressa. O resto do painel é igual ao dos outros.

Casino Portugal

Licença n.º 007, titular SFP Online S.A., site próprio em .pt.

Os termos anunciam 20 freespins ou 2 € em freebet no registo, sem depósito, a pedir à equipa. É a única coisa que os termos dizem, e vale notar o que isso significa: a oferta é um pedido, não um botão. Quem chega ao fim do registo tem de escrever a alguém e pedir.

Uma casa de apostas que distribui o bónus de boas-vindas por pedido em vez de o Automated terá de seguir a cadeia de aprovações que não se vê e não se audita. Não é um defeito — é um modo de trabalhar. Mas é um modo que torna a oferta menosprezível por quem queria um valor medido antes de se registar.

O veredicto, então, é sobre o que a casa não diz: com uma licença de apostas desportivas à cota válida e um registo que abre a porta a um pedido, o resto do que um jogador cauteloso precisa de saber — limites,pausa, autoexclusão — fica por consultar nos termos antes de escolher. Já este era, e por isso mesmo: o bónus de registo não está a ser automático.

bwin

Licença n.º 002, titular GOBET-Entretenimento, S.A., site próprio em .pt.

A regra dos MBWAY merece atenção porque é um caso raro em que um método de pagamento leva consigo duas condições contrárias. O depósito por MBWAY tem um mínimo de 5 EUR por transação, é creditado instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos, e o MBWAY não está disponível para levantamentos.

É a mesma carteira nas duas direções de mão dada, só que não. Depósito instantâneo com confirmação de quatro minutos é rasante para quem quer-cool o jogo rápido; e a impossibilidade de levantar por MBWAY significa que quem só tem essa tied to money tem de abrir, à partida, um meio de pagamento diferente para sacar. Um jogador que planeia levantar vai ter de ter essa conversa com o banco antes de escrever.

O veredicto prende-se exatamente a isso: para quem entra e sai com a mesma carteira, este é o ponto do Terminais onde há que pensar antes. A licença não levanta a questão, e ninguém a levanta por ele.

Betclic

Licença n.º 001, titular BEM Operations Limited, site próprio em .pt. O nome de licença mais baixo da lista, o que não quer dizer nada sobre a qualidade do operador.

O que os termos mostram é uma casa orientada para o jogo em direto. O modo FastBet confirma a aposta em três toques no ecrã; o Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % em ganhos; o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo; há Missões Jackpot, com um pote de freebets reservado aos desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e Boosts que o jogador aplica às apostas elegíveis que escolher. Os levantamentos são anunciados como imediatos, feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos.

Aqui está o ponto de atenção. Nenhum destes mecanismos é um esquema de resultado: o Supersub é uma aposta com condição, não um reembolso; o Multiboost é uma majoração da cota, não da probabilidade. O que eles fazem é comprar reação rápida, e reação rápida é uma coisa que interessa a quem joga em direto e a quem passa do papel para o telemóvel.

A veredicto é a do perfil, e este caso é o inverso da Betano: a Betano tem o menu de limites mais completo da lista, a Betclic é a casa de quem aposta nos últimos minutos de um jogo. Quem é do primeiro tipo não vai ganhar aqui nada que não tenha noutro sítio, e quem é do segundo tipo não encontra aqui nenhum dos recursos de que precisa.

Fundamentos: a aposta à cota, o que custa e o que fica

Uma aposta à cota é uma aposta contra a entidade exploradora, numa cota de 1,00 ou mais, fixada antes do evento, em que o prémio é o montante apostado multiplicado pela cota. É este o objeto que o SRIJ licencia como «apostas desportivas à cota», e é esta a estrutura de preço que faz o resto do texto funcionar.

O que a cota não diz é quanto de cada unidade o mercado devolve. A soma das recíprocas das cotas de todos os resultados de um mercado dá o retorno ao jogador; a diferença para 100 % é a margem da casa. Uma cota de 1,90 dos dois lados de um mercado de dois resultados dá 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) = 1,90/3,80 = 50 % de retorno ao jogador, e portanto uma margem de 50 %. Isto é um exemplo, não um preço cotado: o mercado de dois resultados é uma simplificação deliberada para mostrar o mecanismo, e nenhum preço real de um jogo specificado foi usado.

Agora o custo, e é aqui que a conta aperta. Considere-se um jogador que aposte 100 € por semana, uma vez por semana, num mercado de dois resultados com cota 1,90 em cada lado. O volume Weekly é 100 €, e a margem do mercado é 50 %. O custo esperado é o volume Required vezes a margem: 100 € × 0,50 = 50 € por semana. Bandido, convém escrevê-lo como uma banda, porque é isso que é: o valor esperado é a diferença entre o que entra e o que sai em média num número grande de apostas. Não é uma previsão, e não é uma mágoa. É o valor do serviço que a casa presta ao estar disponível para aceitar a aposta.

E aqui está a parte que devia ser dita com todas as letras: em Portugal não há tecto legal. Nenhuma lei impede este valor, nenhuma lei obriga a este valor. O valor de 100 € foi escolhido para a conta; qualquer outro valor produz uma bandas proporcional. Se a pergunta for «quanto devo apostar», a resposta honesta é que a lei não responde e o encerramento dosite sim.

Saldo real e saldo de bónus

A orientação do SRIJ para bónus impõe que os termos mostrem a parcela de cada aposta paga a partir do saldo real e a partir do saldo de bónus. É um detalhe de contabilidade com consequências práticas muito concretas: a aposta feita com saldo de bónus não é uma aposta feita com dinheiro, e o volume de jogo que uma casa exige para liberar um bónus pode ser quase todo ele jogado com saldo de bónus — o que significa que o «valor» do bónus em euros não é aquilo que o jogador leva.

A regra que corta a otimização: o volume de jogo em dinheiro real exigido para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus. É uma relação de uma para um, e é o ponto de alavanca contra a oferta que o jogador sente que precisa de um esforço desproporcionado.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Abra a lista de entidades licenciadas do SRIJ, localize a marca e confirme se o endereço do site indicado na lista coincide exatamente com aquele a que vai entrar. Verifique ainda que o site exibe o logótipo do SRIJ e a referência da licença. Se a marca não estiver na lista, não tem licença portuguesa, seja qual for a licença estrangeira que apresente.

Porquê uma casa licenciada em Portugal tem de usar um endereço .pt?

Porque a lei exige que o site de uma entidade licenciada esteja sob .pt e que todos os acessos coming de Portugal sejam redirecionados para lá, com o logótipo do SRIJ e a referência da licença visíveis. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal, e um endereço .com que responda a um jogador português está fora do sistema.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ e quanto tempo dura?

Pedida na plataforma do SRIJ, a autoexclusão bloqueia todos os sites licenciados em Portugal; pedida no site de um operador, bloqueia apenas esse site. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado. Encerrar ou encurtar um período só produz efeito um mês após a comunicação.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa licenciada?

Não existe tecto legal em euros. A lei obriga a que exista um mecanismo: o plano de jogo responsável tem de permitir limitar valores depositados e apostas realizadas, no mínimo com periodicidade diária, semanal ou mensal. Os valores concretos são escolhidos pelo jogador e os créditos de bónus contam para esses limites.

O que arrisca quem aposta numa casa sem licença do SRIJ?

Perde a proteção legal e o acesso às ferramentas de proteção dos operadores licenciados, incluindo a autoexclusão. Segundo o SRIJ, a situação pode sujeitar a uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, sem prejuízo de a classificação exata estar por estabelecer. Do lado do operador, a oferta sem licença é crime.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Sob as regras vigentes em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador, segundo notícia publicada na imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária — confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição fiscal não está estabelecida. O IEJO de 8 % incide sobre o montante das apostas e é pago pelo operador.

Conteúdo criado pela equipa «casasapostascripto.com»