Casas de apostas com ecoPayz em 2026: quais existem e o que cada uma cobra
Uma carteira eletrónica georgiana serve a casa de apostas, não a banca. E o SRIJ não publica uma lista de meios de pagamento aprovados.

_Estado dos dados: verificado em 29 de Outubro, 2026 contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (atualizada a 19 de outubro de 2026), a página «Modalidades e competições» do mesmo serviço e os termos de utilização do ecoPayz._
Há uma frase que se ouve muito antes de abrir conta: «é só escolher uma casa de apostas com ecoPayz». Ela esconde duas decisões que pertencem a quem joga. A primeira é legal e não tem atalho: uma licença do SRIJ ou nada. A segunda é comercial, e é a que este texto tenta esclarecer — porque as carteiras eletrónicas são todas diferentes nas taxas, nos prazos e no que acontece ao dinheiro que fica lá parado, e essa parte ninguém anuncia.
A ordem importa. Uma casa pode ter licença em Portugal e não aceitar ecoPayz. Uma carteira pode serena e não estar em lado nenhum. E o inverso também é verdade: uma marca internacional muito conhecida, com .com e licença estrangeira, não tem licence válida em Portugal. A licença portuguesa não se compra com marca.
O enquadramento legal que decide tudo o resto
O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. — é quem concede, estende, suspende e revoga as licenças, emite regulamentos e instrui os processos de contraordenação. Entre as suas competências está a lista pública de entidades licenciadas e o registo central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por decisão judicial (art. 47.º RJO). É esse o filtro, e é um filtro objetivo: ou a marca consta, ou não consta.

O regime está no Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. As apostas desportivas são uma categoria de licença própria — «apostas desportivas à cota», art. 5.º n.º 1 a) — e cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Traduzir o artigo 4.º ajuda a perceber o que se está a comprar: uma aposta desportiva é uma soma sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo é incerto e não depende da vontade dos participantes; uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador, sobre uma cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, cujo prémio é a aposta multiplicada pela cota.
Uma licença dura três anos, renovável por períodos de três, com garantias de 500 000 € e 100 000 €. Duas regras suas interessam diretamente a quem entra pela via da carteira eletrónica: uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3) e o sítio do operador tem de estar sob .pt, com qualquer acesso coming de Portugal redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1). O sítio tem ainda de ostentar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). É por isso que a lista das entidades licenciadas é o teste — não a experiência, não a reputação, não a Antiguidade.
A lista «Entidades licenciadas», com 19 marcas, é curta de ler e. Treze detêm a licença de apostas desportivas à cota; das outras, seis são casino. Dessas treze, dez exploram e três estão suspensas a pedido do próprio operador — e uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação, não é feedstock de «operava fora». Marcas como a bet365, a Betway, a Unibet, a William Hill, a 1xBet e a 22bet não constam. Ninguém deve escrevê-las como licenciadas em Portugal.
O titular da licença raramente tem o nome da marca. A bwin.pt é a GOBET-Entretenimento, S.A.; a betclic.pt é a BEM Operations Limited; a betano.pt é a Kaizen Gaming International Limited. Deduzir a empresa a partir da marca é um erro que produz plenty de material errado em Política de Group. As referências de licença só são citadas como o operador as publica.
E há uma armadilha de nome que convém desfazer já: a Placard.pt, com licença SRIJ n.º 013, pertence à SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e não tem bases de dados nem cotas partilhadas com a Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Este é o regime dos jogos sociais do Estado e das apostas de base territorial, com talões e terminais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015, e está fora do âmbito do RJO (art. 2.º n.º 2 h) e i)). Duas coisas com o mesmo nome, regimes jurídicos opostos. O Totobola é jogo de Estado, não uma casa de apostas, e nunca entra numa lista deste tipo.
O que se pode apostar também não vem de uma decisão do operador. A lista é fechada: só é possível apostar nas modalidades, competições e eventos que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e as apostas online não reguladas são proibidas (n.º 4). A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, admite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto — mas o direto só nos tipos de resultado que a lista assinala. No futebol, o «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e da resolução por penáltis só existem em direto; o «pontapé de saída» é exclusivamente pré-evento; 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato e primeiro marcador existem nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A lista inclui andebol, atletismo, badminton, beisebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos. Não nomeia e-sports nem desportos virtuais: o que se pode escrever é que a lista de 9 de outubro de 2026 não os inclui. As categorias de formação estão fora (art. 5.º n.º 6), e quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).
As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima. Cada operador pode estabelecer as suas, publica-as no sítio e aplica-as igualmente a todos os jogadores; limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). Nenhum diploma fixa uma cota mínima. E o cash out não é nomeado em lado nenhum da lista do SRIJ — o que se pode dizer dele é apenas que é uma funcionalidade do operador.
Jogo responsável: o que a lei pede e o que pede cada um
A idade mínima é 18 anos. A identidade verifica-se com o Cartão de Cidadão, com a Chave Móvel Digital, por verificação em tempo real através do SRIJ ou por cópia de documento (art. 37.º), e há uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). Não existe jogo anónimo.
E aqui está o ponto que mais surpreende quem vem de outros mercados: não existe um tecto legal em euros sobre a aposta, o depósito ou a perda. O que a lei exige é um mecanismo. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas colocadas, em valor diário, semanal ou mensal, e esse limite vale apenas no operador onde foi definido. Quanto tempo demora a levantar um limite não está estabelecido. Os limites que o jogador define contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).
A autoexclusão (art. 39.º RJO) tem duas formas e a diferença importa. Feita no sítio de um operador, bloqueia aquele sítio. Feita na plataforma do SRIJ, bloqueia todos os sitios licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado; terminar ou encurtar a exclusão só produz efeitos um mês após a comunicação. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma indefinida cancela a conta, e o saldo segue para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão ninguém abre conta. A «proibição» é outra coisa, paralela: barra a entrada em salas de casino físicos, e nunca se mistura com a autoexclusão online. A ajuda existe: a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00, e é gratuita e confidencial.
Um operador cumpre o mínimo da lei com ferramentas internas; outro dá visibilidade ao registo nacional. A Placard.pt, por exemplo, disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e fixa a autoexclusão num mínimo de três meses — o mesmo piso legal, apresentado como produto. Em qualquer um dos casos, a ferramenta só existe se alguém a acionar.
A publicidade responde pelo resto do lado. O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor e obriga a publicidade a jogos e apostas a ser socialmente responsável, a proteger menores e grupos vulneráveis, a não apelar a ganhos fáceis, a não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais pela ação de jogar, e a não Encourage o jogo excessivo. Não pode visar nem usar menores, nem aparecer dentro de escolas ou instalações para menores ou a menos de 250 metros delas, nem estar associada a empréstimos. Quem fiscaliza é o SRIJ com a comissão de jogos. Não está determinado — e nunca se deve afirmar — que exista uma janela horária para televisão ou rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio ou um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal, e as iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas, não lei.
Quanto aos bónus, a orientação do SRIJ não o decreto: os termos têm de mostrar que parte de cada aposta é paga com «saldo real» e que parte com «saldo de bónus», e o volume mínimo de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020). As promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018). Não há tecto em euros, não há proibição de bónus de boas-vindas nem prazo para cumprir os termos nas regras lidas — um «bónus de boas-vindas» é lícito desde que respeite o acima. Traduzido para quem vai escolher: o valor anunciado é sempre o topo da escada, e a escada é o que se lê.
Liquidação e pagamento: onde a carteira eletrónica deixa de ser neutra
Aqui entra o tema que fez alguém procurar «casas de apostas com ecoPayz», e aqui vale a pena separar duas coisas que se confundem. O operador tem os seus meios de pagamento e os seus prazos. O ecoPayz tem as suas taxas e as suas regras. Uma casa pode não tocar em nenhum deles e continuar perfeitamente válida — e o inverso também.
O que a lei diz sobre dinheiro é curto e taxativo. A conta é nominal: o registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos vão apenas para ela. Os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador; o operador não pode conceder crédito ao jogador (art. 37.º, 38.º, 40.º, 42.º). Ponto final. Não está estabelecida uma lista de vias aprovadas, nem uma regra sobre carteiras eletrónicas ou criptoativos. Consequência prática: um método não é legal «porque» é popular, e não há basis jurídica para afirmar que uma carteira eletrónica esteja vedada.
O que segue vem dos termos do próprio operador — e, para ecoPayz, dos termos da própria carteira.
A casa do dinheiro entra pela conta de pagamento. Uma nota lateral sobre a bwin: os depósitos por MBWAY têm limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos, e o MBWAY não está disponível para levantamentos. É o retrato exato do caminho que interessa a quem entra por carteira eletrónica — entrada imediata, saída por outro lado. Na Betano, os levantamentos por transferência bancária, cartão de crédito ou débito, Google Pay, Apple Pay e Neteller demoram até 1 minuto, os por Skrill e Paysafecard até 30 minutos, e o prazo máximo com a conta verificada é de 24 horas; por MB Way, desde que o número de telemóvel associado seja o registado na conta e pertença a uma conta bancária do jogador, a opção existe mas não está disponível para clientes do Banco CTT. Na LeBull, a app aceita MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos, e os levantamentos são automáticos. A Betclic anuncia levantamentos imediatos na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. A Placard.pt não fixa limites mínimos nem máximos próprios de depósito e de levantamento, para além dos limites legais de cada instrumento de pagamento, e ordena o levantamento para a conta de pagamento titular do jogador no prazo máximo de 48 horas, apenas depois de a identidade do jogador e a titularidade dessa conta estarem comprovadas. Aceita cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador, ou um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador.
Três conclusões. Primeira: os prazos de levantamento que interessam a quem usa carteira são distintos por método, e o mais rápido nem sempre cobre o depósito. Segunda: 48 horas é o pior caso documentado no conjunto analisado, contra minutos prometidos noutros casos — a dispersão é o facto, não uma média. Terceira: a nominalidade da conta significa que o levantamento vai para a conta de pagamento do próprio titular, e trocar de método à pressa no momento do saque não é uma manobra disponível.
O que se passa dentro do ecoPayz é outra história, e é a que costuma faltar quando alguém pesquisa este tema. Pelos termos de utilização, o fornecedor é a EcoPayz Georgia LLC, registada na Geórgia com o número de empresa 406318916, com morada na Avtomshenebeli Street n.º 88, em Kutaisi, e declara estar regulada pela Kutaisi Hualing Free Industrial Zone com o número de licença 0110/481. Duas phrases bastam para localizar a entidade: onde está registada e sob que zona industrial diz estar supervisionada. É a informação que os termos independentemente do país da carteira.
E aqui está a cláusula que o dinheiro do jogador encontra à frente. No ecoPayz, todo o saldo pode ser retido como taxa se for igual ou inferior a 15 € e durante pelo menos um ano não tiver havido nem início de sessão nem transação. Com um saldo superior a 15 €, cobram-se 15 € por ano a partir do primeiro aniversário. Traduzido: uma conta que fica com 12 € e é aberta uma vez por ano acaba por pagar a conta inteira, sem que o jogadorgaste nada. Um saldo que fica abaixo de 15 € e não é tocado durante um ano ainda é pior — é Integralmente retido. Um saldo acima do limiar ainda perde 15 € por ano de inatividade.
Ao lado disso, duas taxas que quietly Determinam o custo real de usar a carteira. A conversão de moeda custa 5,00 % nos dois níveis de conta, Classic e Silver, e o registo é gratuito. E a transferência de uma conta ecoPayz para outra conta ecoPayz custa ao remetente 2,50 % no nível de conta Silver, com um mínimo de 0,50 €, enquanto os pagamentos de e para comerciantes ecoPayz são gratuitos. A palavra «comerciantes» é a que interessa: pagamentos a uma casa de apostas não pagam comissão de entrada. O que paga é a conversão de moeda — 5 % — se o dinheiro vier de uma conta em outra moeda.
Um último prazo. O levantamento do saldo ecoPayz é gratuito até um ano após o fim da relação da conta; quem pretender levantar mais de um ano depois do fim paga 50 €. Isso não é uma taxa de saque courant: é uma taxa sobre dinheiro que ficou numa conta encerrada. Quem fecha a conta com saldo e volta dois anos depois paga 50 € para receber o que era seu.
Juntando o que a lei exige ao que os termos Cocktails prometem: e-wallet não é um canal separado na lei. A lei fala de conta nominal, instrumento eletrónico em euros e identificação do pagador. O operador escolhe os meios; a carteira escolhe as taxas. Um leitor atento faz as contas antes de escolher, e não depois.
Comparar as oito: quem serve que tipo de apostador
Nenhuma das oito marcas desta comparação fica abaixo de zero por falta de licença, e nenhuma se distingue por aceitar ecoPayz de uma forma documentada. O que separa umas das outras são as condições conhecidas, e é por aí que a comparação se faz.
| Marca | Licença SRIJ e entidade titular | O que os termos próprios dizem |
|---|---|---|
| bwin | n.º 002, «apostas desportivas à cota» — GOBET-Entretenimento, S.A. | Depósito MBWAY com mínimo de 5 EUR por transação, crédito instantâneo, confirmação na app em 4 minutos; MBWAY não disponível para levantamentos |
| Casino Portugal | n.º 007, «apostas desportivas à cota» — SFP Online S.A. | 20 freespins ou 2 € em aposta grátis no registo, sem depósito, a pedir à equipa |
| Betclic | n.º 001, «apostas desportivas à cota» — BEM Operations Limited | App com levantamentos imediatos na aplicação, ganhos em minutos |
| Placard.pt | n.º 013, «apostas desportivas à cota» — SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | Depósito por cartão de débito ou crédito em nome do jogador ou por prestador aceite; sem limites próprios de depósito e levantamento; levantamento para a conta de pagamento titular em 48 horas, após comprovação de identidade e titularidade |
| LeBull | n.º 027, «apostas desportivas à cota» — Southern Stingray, S.A. | Depósitos por MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros; levantamentos automáticos |
| ESC Online | n.º 008, «apostas desportivas à cota» — Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. | Freebets desta oferta só em cotas de 2,00 ou superiores, só no primeiro depósito, limitadas a um participante por conta, IP ou endereço; apostas canceladas ou com cash out não desbloqueiam |
| Betano | n.º 018, «apostas desportivas à cota» — Kaizen Gaming International Limited | Bónus de primeiro depósito em quatro etapas, aceção na janela após o primeiro depósito e conclusão em 20 dias; Cash Out e SuperOdds não contam para o rollover e qualquer levantamento anula o bónus ativo; levantamentos até 1 minuto por vários métodos, até 30 minutos por Skrill e Paysafecard, máximo 24 horas com conta verificada |
| Solverde | n.º 024, «apostas desportivas à cota» — Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | 30 € em apostas grátis com a primeira aposta, 60 free spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito |
Três observações sobre a tabela que a grelha não mostra. O SRIJ lista 19 marcas com licença e treze com a de apostas desportivas à cota; oito estão aqui, e a ausência das restantes cinco não significa falta de licença. Onde uma célula está por preencher, não é porque o operador não faça isso — é porque os termos publicados não adresseem o ponto da carteira, e o silêncio de um termo não é um sim. E nenhuma das oito condiciones de bónus incide sobre a forma como o dinheiro entra ou sai: o que se vê nas condições é a escada de promoção, não o canal.
Oito casas, oito leituras
bwin — o depósito é rápido, a saída é por outro lado
A licença n.º 002 pertence à GOBET-Entretenimento, S.A., e o mínimo de 5 EUR por transação em MBWAY vem com a confirmação de pagamento na app em 4 minutos. É uma condição de entrada agressiva: entra-se com pouco e depressa. Mas o MBWAY não está disponível para levantamentos, e quem ganha precisa de mudar de caminho para sacar. Quem entra por carteira eletrónica sabe que a entrada aqui é a mais simples do grupo; quem planeia levantar precisa de olhar para o método de saída antes de escolher.
Casino Portugal — o registo sem depósito, e o resto por medir
Licença n.º 007, da SFP Online S.A. A oferta de registo — 20 freespins ou 2 € em aposta grátis, sem depósito, a pedir à equipa — é a única coisa que os termos publicados põem em evidência num sítio cujo nome já diz que o centro de gravidade é o casino. A licença de apostas desportivas à cota existe e é válida. O que os termos não dizem é como a carteira eletrónica entra e sai.
Betclic — minutos é uma promessa, não um prazo
Licença n.º 001, da BEM Operations Limited. A app anuncia levantamentos imediatos na própria aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. É a promessa de rapidez mais explícita das oito, e aestá colocada lado da verificação de identidade de um LEV que tem de estar feita para sacar. Rapidez no saque é o que um jogador com saldo real aprecia; o ponto de atenção é que «minutos» é o que se anuncia, não uma garantia contratual.
Placard.pt — a mais legível, e a mais restritiva
Licença n.º 013, da SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Os termos são os mais transparentes das oito quanto a dinheiro: depósito por cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador ou por prestador aceite, sem limites próprios mínimos ou máximos de depósito e de levantamento para além dos limites legais do instrumento, e levantamento ordenado para a conta de pagamento titular em 48 horas, só depois de identidade e titularidade comprovadas. A aposta mínima é de 0,10 €; o máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e podem variar com os limites do evento. Ferramentas de limite de apostas, depósitos e perdas à disposição, autoexclusão com mínimo de três meses. E as apostas grátis são fundos promocionais só para apostar, não levantáveis, normalmente usadas uma única vez e, salvo indicação contrária, limitadas a uma atribuição por jogador. É a casa com as regras mais legíveis das oito. É também a que tem mais trancas sobre o dinheiro do jogador.
LeBull — a gama de entrada mais larga
Licença n.º 027, da Southern Stingray, S.A. A app aceita MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos, e os levantamentos são automáticos. Dois sistemas operativo e duas carteiras de pagamento mobiliário na mesma frase. Para quem chega da carteira eletrónica, o Multibanto e o MBWay são as portas mais usadas em Portugal; a palavra «automáticos» no levantamento é uma promessa de processo, não um prazo.
ESC Online — o filtro das cotas a regla na promoção
Licença n.º 008, da Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. As freebets desta oferta só se usam em cotas de 2,00 ou superiores, aplicam-se só ao primeiro depósito e estão limitadas a um participante por conta, IP ou endereço; apostas canceladas ou com cash out não contam para desbloquear. As três condições juntas formam um filtro apertado: quem apostabelow 2,00 não está a usar a oferta, e quem cancela ou faz cash out mantém a aposta fora da contagem.
Betano — a escada mais longa
Licença n.º 018, da Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €. Destina-se a novos jogadores registados a partir das 11h00 de 7 de maio de 2026, tem de ser aceite na janela que surge após o primeiro depósito e as quatro etapas devem estar concluídas em 20 dias. E osavisos que ficam: Cash Out e SuperOdds não contam para o progresso do rollover, e qualquer pedido de levantamento anula automaticamente o bónus ativo. A aposta sem risco e as freebets usam-se como stairs; o dinheiro do bónus não anda com o dinheiro do jogador.
Solverde — três coisas ao mesmo tempo
Licença n.º 024, da Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. São 30 € em apostas grátis com a primeira aposta, 60 free spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito. Três frentes de promoção, três formas de dispersar o saldo real por promoções. Para quem entra por carteira eletrónica, o que fica por saber é o que os termos dizem da carteira.
Fundamentos: o que está a ser comprado
O que se compra numa casa de apostas com licença do SRIJ, em Portugal, é uma coisa específica: um sítio .pt com logótipo e referência da licença, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo nacional de autoexclusão, supervisão do SRIJ e uma série de obrigações sobre apostas e publicidade. É muito mais do que oferece um sítio .com sem licença. E é menos do que a palavra «seguro» sugere: há verificação antes do uso pleno, e não há tecto legal em euros para a aposta, o depósito ou a perda.

É um》) hoisted pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, com o SRIJ a aplicar. Fora dele, oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorar, promover ou disponibilizar a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que qualquer operador com sítio acessível de Portugal e sem licença age ilealmente, e que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 € — a essa classificação tem de ser atribuída ao SRIJ, porque a classificação em sede de contraordenação não está estabelecida. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios comunicados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. «Comunicado para bloqueio», nunca «bloqueado».
O eixo do jogo é estreito. O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online sobre apostas desportivas à cota à taxa fixa de 8 % das apostas, ou seja da quantia apostada mais a comissão cobrada (art. 90.º RJO) — não da receita bruta, e as fichas de bónus usadas contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos mais antigos descrevem foi revogada. Para quem joga, a posição das regras tal como estavam em outubro de 2026 é que os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados; é uma afirmação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, e a nota de rodapé é obrigatória — confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. A proposta de tributar os lucros anuais líquidos acima de 500 € no IRS é proposta, não lei. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertence ao regime retalhado da Placard da Santa Casa e não se escreve para marcas com licença RJO.
Perguntas frequentes
Que métodos de pagamento aceitam as casas de apostas com licença do SRIJ?
Depende de cada operador, e a lei não fixa a lista. O RJO exige apenas que a conta seja nominal, que os instrumentos sejam eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e que identifiquem o pagador (art. 42.º). O que cada casa aceita consta dos termos próprios: há quem passe cartão de débito ou crédito em nome do jogador e prestadores de pagamento (Placard.pt), quem ofereça MBWay, Apple Pay, Google Pay e Multibanco (LeBull), quem tenha MBWAY com mínimo de 5 EUR e confirmação em 4 minutos (bwin) e quem anuncie levantamentos em minutos na app (Betclic). Nenhum método é legal «porque» é popular.
Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?
Nenhum tecto legal em euros sobre aposta, depósito ou perda — a lei exige apenas um mecanismo, e o plano de jogo responsável do operador tem de permitir limitar depósitos e apostas em valor diário, semanal ou mensal, válido só no operador onde foi definido (art. 37.º). Quem fixa limites por conta própria é protegido de facto, e esses limites contam para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). Cada operador establish os seus limites de aposta e publica-os: a Placard.pt aceita apostas a partir de 0,10 €, o valor máximo e mínimo das apostas desportivas varia com os limites do evento, e a bwin exige 5 EUR por transação em MBWAY. Limitar a aposta de um jogador ou grupo é proibido (Orientação n.º 1/2017).
Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?
Na lista pública «Entidades licenciadas» do SRIJ, do Turismo de Portugal, atualizada a 19 de outubro de 2026. A licença é «apostas desportivas à cota», com número próprio, e o titular da licença raramente tem o nome da marca. No sítio, confirme o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º), e que o endereço termina em .pt. Se a marca não constar da lista, não é licenciada em Portugal, mesmo que a licença estrangeira seja real e o sítio esteja em português.
A partir de que idade se pode apostar e o que se verifica ao abrir conta?
A idade mínima é 18 anos. A identidade verifica-se com o Cartão de Cidadão, com a Chave Móvel Digital, por verificação em tempo real através do SRIJ ou por cópia de documento (art. 37.º). Só existe uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). O registo exige ainda o NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, porque os levantamentos só podem ir para essa conta e os instrumentos têm de identificar o pagador (art. 42.º). Não há jogo anónimo.
Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?
Pelas regras tal como estavam em outubro de 2026, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — mas é uma afirmação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página de receita, e o certo é confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. O operador, esse sim, paga 8 % de IEJO sobre a quantia apostada (art. 90.º RJO). A proposta de tributar lucros anuais líquidos acima de 500 € no IRS continua a ser proposta.
Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?
O retorno é a aposta multiplicada pela cota, e o lucro líquido é a aposta multiplicada pela cota menos um. Numa aposta de 10 € a 1,85, o retorno é 18,50 € e o lucro, 8,50 €. Numa aposta múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se numa só. O retorno ao jogador de uma mercado é 1 dividido pela soma dos inversos das cotas de todos os desfechos, e a margem da casa é 100 % menos esse retorno — a fatia que fica com o operador em cada unidade apostada nesse mercado.
Pagamentos e levantamentos – casasapostascripto.com
Conteúdo criado pela equipa «casasapostascripto.com»
